Os Cursos Livres estão regidos pelo Decreto Federal nº 2.208, de 17 de abril de 1997, que regulamenta o § 2º do Art. 36 e os Arts. 39 a 42 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, regulada pela Lei Federal nº 9.394/96, que estabelece que “o nível de educação profissional básico não está sujeito à regulamentação curricular, podendo ser oferecido de forma livre em função das necessidades do mundo do trabalho e da sociedade, podendo, ainda, ser organizado em módulos”. Os cursos livres e do Instituto Impulso seguem as deliberações do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Conselho Estadual de Educação CEE nº 14/97 ref. às diretrizes para a educação profissional no sistema de ensino do Estado de São Paulo.

Estes cursos não são regidos e não podem ser registrados no MEC, pois não cumprem o número mínimo de horas necessárias para serem classificados como um curso de pós-graduação, além de outros requisitos, como: serem ministrados por uma ITS – Instituição de Ensino Superior, terem uma ementa, corpo docente, materiais e outros recursos avaliados. 

Alertamos que, infelizmente, alguns ministrantes de cursos e instituições disseminam propaganda enganosa, ao afirmar que seus cursos possuem registro no MEC ou são de habilitação, o que não é correto de se afirmar, conforme a explicação acima. 

Você fará parte de um grupo com dezenas de outros profissionais competentes e atuantes na área há bastante tempo, com os quais poderá ser consultar, para ter ainda mais segurança em sua prática. Deve observar, porém, os limites de atuação previstos para sua profissão, conforme a formação que recebeu em seu curso superior. Existem procedimentos não invasivos e invasivos, os quais só podem ser executados por profissionais da saúde habilitados, sob risco de o terapeuta estar cometendo o crime de exercício ilegal da profissão, respondendo individualmente por seus atos.

SIM! O Ministério da Saúde, por meio do decreto 702, de 21 de março de 2018,  incluiu a Ozonioterapia na PNPIC – Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares, passando a ofertá-la no SUS.

Link: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2018/prt0702_22_03_2018.html  

O Projeto de Lei 9.001, de 2017, que autoriza a prescrição da ozonioterapia em todo o território nacional, também teve sua aprovação pela Câmara de Deputados, Senado e todas as comissões pelas quais passou, estando no aguardo da sanção presidencial. 

Além disso, os seguintes Conselhos de Classe já reconhecem e incentivam seus profissionais a praticá-la: 

✅ Conselho Federal de Biomedicina (CFBM): RESOLUÇÃO Nº 321, DE 16 JUNHO DE 2020

http://cfbm.gov.br/resolucao-no-321-de-16-de-junho-de-2020/  

✅ Conselho Federal de Enfermagem (COFEN): PARECER NORMATIVO Nº 001/2020/COFEN

http://www.cofen.gov.br/parecer-normativo-no-001-2020_77357.html  

✅ Conselho Federal de Farmácia (CFF): RESOLUÇÃO Nº 685, DE 30 DE JANEIRO DE 2020

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-685-de-30-de-janeiro-de-2020-255613547  

✅ Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região (CREFITO2): ACÓRDÃO Nº 020/2020, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020.

http://www.abrafidef.org.br/arqSite/ACORDAO_n_20_2020__INJETAVEIS_versao_08_12.pdf  

✅ Conselho Federal de Odontologia (CFO): RESOLUÇÃO CFO-166/2015

✅Conselho Federal de Biologia (CFBio): RESOLUÇÃO Nº 582, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.

https://cfbio.gov.br/2020/12/24/resolucao-no-582-de-17-de-dezembro-de-2020/

✅ Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV): Resolução n° 1364/2020

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) também fez a recomendação formal, Nº 041, de 21 de maio de 2020, referente ao uso das PICs no combate ao COVID19.

https://conselho.saude.gov.br/recomendacoes-cns/1192-recomendacao-n-041-de-21-de-maio-de-2020 

✔ Apostila impressa, caneta, protocolos, modelos de documentos

✔ Certificado

✔ Acesso ao estágio | prática assistida p/ complementação de horas

✔ Pen Drive com referências, artigos e protocolos atualizados 

✔ Coffee Breaks inclusos

✔ Descontos na hospedagem

✔ Brindes

✔ Vantagens na compra de aparelhos e acessórios

✔ Inclusão em grupo exclusivo de debate e apoio com ozonioterapeutas formados e experientes

✔ Preço justo e qualidade máxima confirmada por centenas de profissionais!

✔ Orientações após o curso

Os cursos do Instituto Impulso já passaram por quase todos os Estados brasileiros. Isso viabilizou a participação de centenas de profissionais, que não precisaram se deslocar, economizando com as passagens, hospedagens e alimentação. 

Para organizar uma edição em sua cidade, precisamos de um número mínimo de participantes, que seja suficiente para cobrir os custos de deslocamento da equipe do Instituto. Este número gira em torno de 12 alunos. 

Você pode nos ajudar, buscando parcerias locais em locais onde o curso possa ser realizado, divulgando aos colegas da cidade e gerando matrículas, em troca de uma bolsa para participar conosco, sem custos!

Se você é profissional formado, com amplo conhecimento em um tema relevante, nós podemos transformar o seu conhecimento em um produto bem estruturado e ofertá-lo à nossa rede com mais de 8 mil clientes. 

Nós realizamos todas as atividades que envolvem a criação, lançamento e execução de um curso, com muita competência: 

Diagnóstico, análise de mercado e avaliação de viabilidade, planejamento estratégico e adequações para o lançamento, captação e coordenação dos parceiros de criação, promoção e vendas, ajustes jurídicos, como a elaboração e revisão de contratos, resolução de conflitos; criação da estrutura: ementa, fases, metodologia, organização do conteúdo, materiais; execução do marketing: criação do padrão de identidade visual e materiais de divulgação (banners digitais, vídeos, textos para o blog, site com sistema de pagamento online); divulgação para toda a rede de ex-alunos e clientes da Ozonebras e Instituto Impulso (mais de 8 mil profissionais), impulsionamento no Google e nas redes sociais (IG, FB, Whatsapp e LinkedIn); criação e/ou revisão dos materiais de apoio (apostila, certificado, crachás, pen drive, brindes); configuração e gestão diária das plataformas de divulgação e de armazenamento do curso; vendas: captação dos alunos, negociações, esclarecimentos de dúvidas em geral, venda, captação de dados para formalização da matrícula; financeiro: cobranças, recebimentos, pagamentos a fornecedores, controle de custos e repasses aos parceiros; organização completa das edições presenciais (passagens, hospedagens, alimentação, traslados, coffee breaks, reserva de sala e equipamentos, montagem e desmontagem da sala, showroom, compra de insumos)

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